ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 05.01.1998.

 


Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quinze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Vereador Reginaldo Pujol, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo a Sessão, declarou abertos os trabalhos e designou como Secretário "ad hoc" o Vereador Juarez Pinheiro. Após, registrou as presenças do Senhor Raul Pont, Prefeito Municipal de Porto Alegre, do Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, e do Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Rogério Favreto, Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, e do Jornalista Mário Emílio de Menezes, representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa - ARI. Em continuidade, face à renúncia dos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Paulo Brum, Guilherme Barbosa e Carlos Garcia, respectivamente, aos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º, 2º e 3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Senhor Presidente  prestou esclarecimentos acerca dos artigos 13 e 14 do Regimento, informando que a eleição para os cargos vagos é nominal, exigindo maioria absoluta e sendo efetuada cargo a cargo. Em continuidade, após consulta ao Plenário, o Senhor Presidente registrou o recebimento de indicação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente Liberal, propondo o nome do Vereador Luiz Braz para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e cinco votos SIM e cinco ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado  pela  Abstenção os Vereadores Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Na ocasião, face à Questão de Ordem suscitada pelo Vereador Nereu D’Ávila, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de votação para o preenchimento de cargos da Mesa Diretora. A seguir, o Vereador Reginaldo Pujol, presidindo a Sessão, declarou empossado no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre o Vereador Luiz Braz, convidando Sua Excelência a assumir a presidência dos trabalhos. Também, foi apregoado Ofício do Vereador Reginaldo Pujol, contendo o termo da renúncia de Sua Excelência ao cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, declarando-se vago o referido cargo. Em continuidade, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente Liberal, propondo o nome do Vereador Clovis Ilgenfritz para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi  aprovada por vinte e cinco votos SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Após, o Senhor Presidente declarou empossado no cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre o Vereador Clovis Ilgenfritz. Na ocasião, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Clóvis Vaz, Presidente do Rotary Club de Porto Alegre - Nordeste; do Senhor Roberto Machado da Silva, Presidente da Associação dos Táxis-Lotação de Porto Alegre; dos Senhores Milvo Luis Bortoloto, Ester Dias de Oliveira e Paulo Roberto Sheffer, representantes da Associação dos Táxis-Lotação de Porto Alegre; do Senhor Sérgio Machado da Costa, representante da Refinaria Alberto Pasqualini; do Senhor Guilherme Leipnitz, representante do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul; do Senhor Vanderlei Peçanha, representante do Lions Club Internacional; do Senhor Luiz Felipe Magalhães, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul; da Senhora Ana Paula Motta Costa, Presidenta da Fundação de Educação Social e Comunitária; da Senhora Clarisse Copeti, representante  da Secretaria de Planejamento Municipal. Em continuidade, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente  Liberal, propondo  o  nome  do Vereador Isaac Ainhorn para o cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e cinco votos SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Após, o Senhor Presidente  declarou  empossado  no  cargo de  2º  Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre o Vereador Isaac Ainhorn. Na ocasião o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Isaac Ainhorn que secretariasse os trabalhos, em substituição ao Vereador Juarez Pinheiro, e registrou as presenças de representantes de Clubes de Mães de Porto Alegre; do Senhor Zalmir Schwartzmann, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON; da Mãe Helena e do Pai Marçal, representantes de cultos afrobrasileiros. Em continuidade, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente Liberal, propondo o nome do Vereador Juarez Pinheiro para o cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e quatro votos SIM e sete ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Após, o Senhor Presidente declarou empossado no cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre o Vereador Juarez Pinheiro. Ainda, registrou as presenças do Senhor Airton Zaffari; do Senhor Miguel Gomes, Vice-Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; do Senhor João Verle, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB. Em continuidade, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente Liberal, propondo o nome do Vereador Paulo Brum para o cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e cinco votos SIM e cinco  ABSTENÇÕES, tendo  votado  Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Após, o Senhor Presidente declarou empossado no cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre o Vereador Paulo Brum. Ainda, registrou as presenças do Senhor Cláudio Zaffari; da Senhora Élida Messias Ferreira, Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; do Senhor Jorge Alberto Dias, representante do Partenon Tênis Clube; do Senhor Vítor Delameia; do Senhor Luiz Augusto Braga, Juiz da 2ª Vara da Fazenda; do Senhor Jorlton Viana dos Santos.  Em continuidade, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente Liberal, propondo o nome do Vereador Reginaldo Pujol para o cargo de 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e quatro votos SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossado no cargo de 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre o Vereador Reginaldo Pujol. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças da Senhora Iara Neves; da Senhora Deusetite dos Santos, Coordenadora do Conselho Municipal de Clubes de Mães; da Senhora Ronalda Salermo; da Senhora Cláudia Brito, Procuradora-Geral do Município de Ivoti. Às dezesseis horas e doze minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, tendo sido retomados às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de  "quorum". Após, foi apregoado Ofício firmado pelos Vereadores Gerson Almeida e Guilherme Barbosa, contendo o termo de renúncia de Suas Excelências à condição de membros titulares da Comissão Representativa, e a indicação do nome do Vereador Lauro Hagemann para assumir a titularidade nesta Comissão. Em continuidade, o Senhor Presidente procedeu à leitura da chapa única para a Segunda Comissão Representativa da Décima Segunda Legislatura, a qual foi aprovada em votação simbólica, sendo eleitos os seguintes Vereadores:  Adeli  Sell,  Anamaria   Negroni, Carlos  Garcia, Clovis  Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães, Titulares, e Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Motta, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Sônia Santos e Tereza Franco, Não-Titulares. Na ocasião, face às Questões de Ordem suscitadas pelos Vereadores João Carlos Nedel, Maria do Rosário e Fernando Záchia, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da proporcionalidade partidária observada na Segunda Comissão Representativa, ora eleita. Após, foram apregoados os seguintes Ofícios: do Vereador João Dib, contendo o termo de renúncia de Sua Excelência à condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça; do Vereador José Valdir, contendo o termo de renúncia de Sua Excelência à condição de Presidente e membro da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; do Vereador Décio Schauren, contendo o termo de renúncia de Sua Excelência à condição de Vice-Presidente e membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes; do Vereador Guilherme Barbosa, contendo o termo de renúncia de Sua Excelência à condição de membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; da Vereadora Sônia Santos, contendo o termo de renúncia de Sua Excelência à condição de Presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; da Vereadora Maria do Rosário, contendo o termo de renúncia de Sua Excelência à condição de Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em continuidade, em votação simbólica, foram eleitas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça, Vereadores Elói Guimarães, João Motta, Juarez Pinheiro, Guilherme Barbosa, Cyro Martini, Nereu D’Ávila e Reginaldo Pujol; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Vereadores Décio Schauren, Antônio Losada, Anamaria Negroni, Lauro Hagemann e Paulo Brum; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Vereadores Pedro Ruas, Clovis Ilgenfritz, João Dib, João Carlos Nedel e Adeli Sell; Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Vereadores Eliseu Sabino, José Valdir, Clênia Maranhão, Antonio Hohlfeldt e Carlos Garcia; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Sônia Santos, Renato Guimarães, Pedro Américo Leal, Gerson Almeida e Cláudio Sebenelo; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Vereadores Hélio Corbellini, Tereza Franco, Maria do Rosário, Isaac Ainhorn e Fernando Záchia. Na ocasião, a Vereadora Maria do Rosário, através de Questão de Ordem, manifestou-se acerca da composição das Comissões Permanentes ora eleitas. Ainda, foram apregoados Ofícios dos Vereadores Cyro Martini e Fernando Záchia, contendo os termos de renúncia de Suas Excelências à condição  de  membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e  Direitos Humanos, respectivamente, tendo o Senhor  Presidente registrado que Vereador Fernando Záchia passará a integrar a Comissão de Constituição  e Justiça e o Vereador Cyro Martini passará a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que representantes das Comissões Permanentes informassem a nominata de seus respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, tendo os Vereadores Sônia Santos, Nereu D’Ávila, Adeli Sell, Eliseu Sabino, Décio Schauren e Tereza Franco prestado tais informações, na forma como segue: Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Vereador Renato Guimarães, Presidente, Vereador Pedro Américo Leal, Vice-Presidente; Comissão de Constituição e Justiça - Vereador Elói Guimarães, Presidente, Vereador João Motta, Vice-Presidente; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - Vereador Adeli Sell, Presidente, Vereador João Carlos Nedel, Vice-Presidente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Vereador Eliseu Sabino, Presidente, Vereador José Valdir, Vice-Presidente; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação - Vereador Décio  Schauren, Presidente, Vereador Antônio Losada, Vice-Presidente; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos - Vereador Hélio Corbellini, Presidente, Vereadora Tereza Franco, Vice-Presidenta. Na  ocasião, a Requerimento verbal, aprovado, do Vereador Juarez Pinheiro, foi feito um minuto de silêncio, face ao falecimento, dia dois de janeiro do corrente, do ex-Vereador Nadir Pessoa de Brum. Após, o Senhor Presidente registrou a presença da ex-Vereadora Terezinha Irigaray . Em continuidade, concedeu a palavra ao Vereador Clovis Ilgenfritz, ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, que fez um retrospecto das atividades realizadas por Sua Excelência durante o período em que presidiu este Legislativo, agradecendo o apoio recebido de todos os Senhores Vereadores e funcionários desta Casa durante sua gestão. Na ocasião, foi apregoado Requerimento da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, a partir das dezessete horas, e nos dias seis, sete e oito de janeiro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Ainda, o Senhor Presidente registrou o recebimento de comunicado da Bancada do PTB, informando que a Liderança deste Partido passa a ser exercida pela Vereadora Sônia Santos, e de comunicado da Bancada do PT, informando que o novo colégio de Líderes deste Partido passa a ser composto pela Vereadora Maria do Rosário, Líder, e pelos Vereadores Gerson Almeida, Renato Guimarães e Adeli Sell, Vice-Líderes. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz congratulou-se com a Mesa Diretora anterior, na pessoa do seu Presidente, Vereador Clovis Ilgenfritz, pelo trabalho desenvolvido durante o ano de mil novecentos e noventa e sete, e manifestou sua convicção de trabalhar em  prol  do  fortalecimento  do  Legislativo Municipal, através de uma ação conjunta com o Poder Executivo e com toda a  sociedade de Porto Alegre. Em  prosseguimento, o  Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Raul Pont, que saudou a Mesa Diretora que ora inicia sua gestão à frente deste Legislativo, desejando êxito nas suas atividades e ressaltando a necessidade do debate político para a construção de uma sociedade mais democrática. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib cumprimentou o Vereador Luiz Braz pela assunção ao cargo de Presidente deste Legislativo, ressaltando o caráter democrático da eleição do órgão que dirigirá os trabalhos desta Casa e declarando que a Câmara Municipal "representa a totalidade dos porto-alegrenses". Na ocasião, o Senhor Presidente deferiu Requerimento do Vereador João Dib, solicitando a oitiva da Procuradoria da Casa acerca da legalidade do Decreto Municipal nº 11.880, de trinta de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, relativo à planta genérica de valores do  Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria do Rosário analisou as atividades realizadas por este Legislativo durante o ano de mil novecentos e noventa e sete, desejando sorte aos novos membros da Mesa Diretora que ora assumem a direção desta Casa. A Vereadora Sônia Santos cumprimentou o Vereador Clovis Ilgenfritz pelo trabalho realizado à frente deste Legislativo durante o ano passado e desejou sucesso para a nova Mesa Diretora da Casa. O Vereador Carlos Garcia congratulou-se com os Vereadores eleitos para integrarem a Mesa Diretora deste Legislativo, manifestando sua convicção de colaborar com a mesma, através do amplo debate político e da livre manifestação das idéias, a fim de proporcionar a discussão dos principais temas relacionados ao desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. O Vereador Nereu D’Ávila, ao saudar o Vereador Luiz Braz pela assunção ao cargo de Presidente desta Casa, salientou a importância do trabalho deste Legislativo no sentido de viabilizar a consolidação da democracia e trazer melhores condições de vida aos cidadãos de Porto Alegre. Na ocasião, o Vereador Nereu D’Ávila informou a composição do Colégio de Líderes da Bancada do PDT, integrado por Sua Excelência, Líder, e pelo Vereador Pedro Ruas, Vice-Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão congratulou-se com a nova Mesa Diretora da Casa pela sua eleição, ressaltando o caráter pluripartidário observado em  sua composição e desejando aos seus componentes sucesso nas decisões a serem tomadas à frente deste Legislativo. Na ocasião, o Vereador Clovis Ilgenfritz registrou a assinatura da Resolução nº 187/97, que cria o Coral da Câmara  Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa da Décima Segunda Legislatura, a ser realizada dia sete de janeiro do corrente, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Braz e Clovis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Isaac Ainhorn, este  como  Secretário "ad hoc". Do que eu, Juarez  Pinheiro, 1º Secretário, determinei  fosse  lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol):  Diante da circunstância da renúncia de cinco integrantes da Mesa, convidamos o Ver. Juarez Pinheiro  para, na condição de secretário "ad hoc", compor a Mesa neste primeiro momento da Sessão Extraordinária, agora instalada.

O primeiro ato desta Sessão, especialmente convocada, é o preenchimento dos cargos vagos, em função das renúncias aqui apresentadas. Como determina o Regimento  da Casa, nomeadamente, no art. 13: “A escolha deverá ser procedida cargo a cargo, sendo, por conseguinte, inicialmente procedida a votação para a escolha do novo Presidente do Legislativo Municipal”.

 Existe sobre a mesa uma indicação firmada por Vereadores do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido da Frente Liberal propondo, como candidato, o nome do Ver. Luiz Braz. Entendemos que está satisfeita a formalidade do registro desta candidatura, e consultamos aos Srs. Vereadores sobre a  existência de algum outro nome  a ser sugerida para esta votação.(Pausa.)

Interpretando o silêncio dos Srs. Vereadores, declaramos iniciado o processo de votação para a escolha do novo Presidente do Legislativo da Cidade, solicitando ao Ver. Juarez Pinheiro, Secretário "ad hoc", que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores, que deverão responder, afirmando a sua concordância com o nome do Ver. Luiz Braz, abstendo-se da votação ou ainda manifestando a sua contrariedade. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.

Eu solicito ao Ver. Juarez Pinheiro que, à medida que haja a resposta dos Srs. Vereadores, ele reafirme seu voto publicamente, para que se proceda o registro com a maior transparência.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como é uma candidatura única, acho que é desnecessário proclamar o nome do candidato. A afirmação inclui a anuência do candidato.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu agradeço a V.Exa., mas a orientação que temos é no sentido de que se deve proclamar o nome do candidato.

 

 (O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que com 25 votos SIM e 05 ABSTENÇÕES, declaramos eleito o Ver. Luiz Braz para o cargo de Presidente da CMPA. (Palmas.)

Na condição de eventual Presidente dos trabalhos, eu desejo, ao mesmo tempo em que proclamo a eleição pública, transparente, tranqüila e democrática do Ver. Luiz Braz proclamá-lo como novo Presidente da Casa. Permitam-me, porém, Sr. Secretário, Sr. Prefeito, colegas Vereadores, antes de convidar o Ver. Luiz Braz a assumir oficialmente a Presidência  deste Legislativo, dirigir duas grandes palavras a este Plenário na medida em que, como todos constataram, o ato de eleição do Ver. Luiz Braz foi antecedido de uma renúncia de cinco integrantes da Mesa Diretora dos trabalhos, que agiram em consonância a compromissos que haviam assumido anteriormente, quando firmaram um pacto, um acordo que se destina a regular a condução dos trabalhos da Casa durante os quatro anos desta Legislatura.

Ocasionalmente, fomos eleitos 2º Vice-Presidente desta Casa, quando do início desta Legislatura, sem participar desse acordo. Certamente não tínhamos outra situação a não ser a de um compromisso formal com o Ver. Clovis Ilgenfritz de contribuirmos para que os objetivos da pluralidade da Mesa fossem plenamente assegurados. Nesse sentido fomos cooptados pelo Ver. Isaac Ainhorn, com quem havíamos trabalhado na Mesa anterior. Assumimos um compromisso de auxiliar o Presidente e demais integrantes da Mesa a desenvolver um trabalho que penso que realizamos. Julgo que essa missão está terminada e em que pese eu não ter nenhum compromisso com qualquer  tipo de  acordo e nenhuma obrigação, quero me solidarizar aos demais componentes de Mesa e, junto com eles, renunciar ao cargo de 2º Vice-Presidente que até agora ocupei.

Solicito ao Ver. Luiz Braz que assuma a direção dos trabalhos como Presidente eleito e que considere a minha solicitação de renúncia formal do cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.                    

  

  O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em primeiro lugar, quero saudar os nossos companheiros da Câmara Municipal, a todos os Srs. Vereadores. Eu não posso deixar de dizer que, principalmente, aqueles Vereadores que firmaram, lá no início do ano, este acordo que está regendo esta troca de Mesa porque este Legislativo, mais uma vez, está mostrando a todo o nosso País, já que ele é um Legislativo exemplo do País, que aqui os homens têm palavra, que aqui os homens são sérios, que levam política muito a sério. Mas, vou deixar para fazer o meu pronunciamento na ordem exata, já que temos outras eleições a proceder para podermos preencher os cargos que estão vagos na Mesa e dizendo que é uma honra para nós termos aqui a presença do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Raul Pont; do Vice-Prefeito, Dep. Fortunati; do Presidente do Tribunal, Dr. Sativo e todos aqueles que vieram até esta Casa para dar a ela o suporte necessário para que ela possa continuar a sua trajetória de vitórias, de êxitos e para que a sociedade porto-alegrense possa, cada vez mais, se ufanar da Casa Legislativa que possui. Quero agradecer a todos os meus amigos que vieram aqui e que estão prestigiando este momento de transição no comando do Legislativo Municipal. Muito obrigado a todos.

Vamos agora proceder à eleição para o preenchimento do cargo de 1º Vice-Presidente. Existe uma candidatura, e se eu pudesse ser cabo eleitoral eu o seria, porque ele demonstrou uma competência, uma capacidade,  muito grande para administrar este Legislativo. O nome do Ver. Clovis Ilgenfritz que é o indicado para ocupar a 1ª Vice-Presidência. Pergunto se existe algum outro nome. Não existindo, peço que o Sr.  Secretário proceda à chamada para a coleta dos votos.

 

(O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)

 

 O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz foi eleito para o cargo de 1º Vice-Presidente por 25 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES.

Proclamamos eleito o Ver. Clovis Ilgenfritz e convidamos S. Exa. para integrar a Mesa Diretora. (Palmas.)

 

(O Ver. Clovis Ilgenfritz assume a 1ª Vice-Presidência da Casa.)

 

Eu gostaria de cumprimentar meus amigos presentes e dizer-lhes que, por falta de espaço físico, não estão integrando à Mesa Diretora, mas sintam-se como dela fizessem parte: Presidente do Rotary Porto Alegre-Nordeste, Sr. Clóvis Vaz; Presidente da ATL - Associação dos Táxis-Lotação, Sr.Roberto Machado da Silva; Representante da Refinaria Alberto Pasquallini, Sr. Sérgio Machado da Costa; Representantes da ATL, Sr. Milvo Luís Bortoloto, Sra. Ester Dias de Oliveira, Sr. Paulo Roberto Sheffer; Representante do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul, Sr. Guilherme Leipnitz; Representante do Lions Club Internacional, Sr. Vanderlei Peçanha; meu amigo Luiz Felipe Magalhães, Ex-Presidente da  OAB; Sra.  Ana Paula Motta Costa, Presidente da FESC também presente nesta tarde, nesta transmissão da Mesa Diretiva dos  trabalhos no nosso Legislativo Municipal.

O Ver. Juarez Pinheiro procederá à chamada para a eleição do 2º Vice-Presidente cujo candidato é o Ver. Isaac Ainhorn.

 

 (O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)

 

O SR. PRESIDENTE: Declaro eleito para o cargo de 2ª Vice-Presidente o Ver. Isaac Ainhorn, por 25 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES. Declaro empossado no cargo de 2º Vice-Presidente o Ver. Isaac Ainhorn.

Convidamos o Ver. Isaac Ainhorn para substituir, na Mesa, o Ver. Juarez Pinheiro, que é candidato a 1º Secretário, cargo para o qual nós vamos  abrir votação.

Agradecemos a presença das nossas amigas dos Clubes de Mães, entidades com as quais nós já trabalhamos há muito tempo. Muito obrigado pela presença de todas as Senhoras. É uma honra tê-las aqui.

Quero agradecer, também, a presença do Presidente do SINDUSCON - Sindicato  da Indústria da Construção Civil -, nosso amigo Zalmir Schwartzmann.

Agradeço também a presença da minha querida Mãe Helena e do Pai Marçal, representantes das linhas afro.

Agradeço, ainda, a presença de todos esses amigos que se encontram aqui, neste dia.

O Ver. Isaac Ainhorn procederá à chamada para a eleição do cargo vago de 1º Secretário. Para esse cargo foi apresentado o nome do Ver. Juarez Pinheiro.

 

(O Sr. 2º Vice-Presidente procede à chamada nominal.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está eleito para ocupar o cargo de 1º Secretário com 24 votos SIM e 07 ABSTENÇÕES. Convido o Ver. Juarez Pinheiro para assumir suas funções. (Palmas.)

Agradeço a presença do amigo Airton Zaffari; do Sr. Miguel Gomes, Vice-Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Também agradeço a presença do Vereador, atualmente ocupa um cargo no Executivo,  João Verle.

Procederemos agora à eleição para o cargo de 2º Secretário da Casa, que tem como nome indicado o Ver. Paulo Brum. Solicito aos Srs. Vereadores que se manifestem.

 

(O Sr. 1º Secretário procede à chamada nominal.)

 

Está eleito para a 2ª Secretaria do Legislativo Municipal o Ver. Paulo Brum com 25 Votos SIM e  05 ABSTENÇÕES.

Queremos agradecer a presença do amigo Cláudio Zaffari; da Sra. Élida Messias Ferreira, Presidente do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, fazendo um trabalho magnífico; do nosso amigo Jorge Alberto Dias, representante do Partenon Tênis Clube; o Dr. Vítor Delameia, que nos honra com a sua presença; do Dr. Luiz Augusto Braga, Juiz da 2ª Vara da Fazenda; da presença do Dr. Jorlton Viana dos Santos. Muito obrigado pela presença de vocês.

     Encontra-se vago o cargo de 3º Secretário, e nós vamos proceder à eleição para preencher o cargo. Está indicado para ocupar a 3ª Secretaria o nome  do Ver. Reginaldo Pujol. Aqueles que  concordarem com o nome do Vereador, queiram repetir o seu nome. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para  proceder à chamada nominal.

 

(O Sr. 2º Secretário procede à chamada nominal.)

 

A Mesa informa que por 24 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES é eleito o Ver. Reginaldo Pujol como 3º Secretário da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

Nós proclamamos o Vereador eleito e solicitamos que ele ocupe também o seu lugar à Mesa. (Palmas.)

Queremos agradecer a presença da Sra. Iara Neves, da Coordenadora do Conselho Municipal do Clube de Mães Sra. Deusetite dos Santos; da 1ª Vice-Presidente do CGM Sra. Ronalda Salermo;  da Procuradora Geral de Ivoti,  minha amiga Dra. Cláudia Brito. Muito obrigado pela presença de todos os Senhores e Senhoras.

Vamos suspender os trabalhos para pequenos ajustes.

 

(Suspendem-se os  trabalhos às 16h12min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 16h37min):  Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Temos duas renúncias na Comissão Representativa, a do Ver. Gerson Almeida e do Ver. Guilherme Barbosa, da Bancada do PT. A renúncia foi confirmada.

O Ver. Lauro Hagemann passa a figurar agora na Comissão Representativa representando o seu partido, o PPS. Este Vereador que não fazia parte da Representativa passa automaticamente a fazer, por estar assumindo a Presidência da Casa bem como todos os demais membros da Mesa.

A Comissão Representativa tem a seguinte composição: Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Lauro Hagemann, Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Luiz Braz.

Submeto esses membros à uma votação simbólica para que possamos eleger  a nova  Comissão Representativa.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Vossa Excelência poderia dar a composição  da Comissão Representativa por partidos?  

 

O SR. PRESIDENTE: Sim, e aproveito para esclarecer sobre a sua dúvida de existir um número demasiado representando a Bancada do PT. O PT ficará com sete Vereadores nesta nova Comissão da Representativa, o que estabelece a proporcionalidade.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Questão de Ordem): No meu entendimento a proporcionalidade não está correta.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na nossa proposição mantemos seis representantes e mais a representação do Ver. Lauro Hagemann que está representando o seu Partido, o PPS.

          

O SR. PRESIDENTE: Então são 6 Vereadores do PT e mais o Ver. Lauro Hagemann que representa o PPS, e se restabelece a proporção que havia sido condicionada pelo Ver. Fernando Záchia e depois pelo Ver. Nedel.

          

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Questão de Ordem): Acho que ainda não está proporcional porque vejam o seguinte: o PT tem um Líder e mais 2 componentes da Mesa, são 3.

         

O SR. PRESIDENTE: Desculpe, Vereador, a eleição se faz pela proporcionalidade do Partido na Casa. Os Vereadores da Mesa, todos, são obrigados a estar na Representativa.

         

O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): (Lê.) "A Comissão Representativa é constituída pela Mesa e demais Vereadores para esse fim eleitos de forma a alcançar, no mínimo, a maioria absoluta da Câmara, resguardada a proporcionalidade partidária e de seus líderes".  Então, a Mesa garante os 6 e as Lideranças de outros Partidos. De 17, já temos 14 formados. No entendimento deste Vereador, a proporcionalidade se estabelece para as 3 vagas restantes.

         

O SR. PRESIDENTE: Ver. Fernando Záchia, todos os Partidos estão representados na nova Comissão Representativa e todos eles têm a sua representação de acordo com a proporcionalidade dos seus Vereadores na composição dos 33 da Casa.

Em votação simbólica a Comissão Representativa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Comissão Representativa com o voto contrário do Ver. João Carlos Nedel.

Recebemos a renúncia do Ver. João Dib à sua condição de integrante da CCJ,  pois integrará a CEFOR.

O Ver. José Valdir renuncia à sua condição  de Presidente da CUTHAB, pois integrará a CECE.

O Ver. Décio Schauren renuncia à sua condição de Vice-Presidente da CECE, pois integrará a CUTHAB.

O Ver. Guilherme Barbosa renuncia à sua condição de membro da CEFOR, pois integrará a CCJ.

Passamos às Comissões Permanentes, cujas nominatas são as que seguem:

 

O SR. SECRETÁRIO: Comissão de Constituição e Justiça: Vereadores Elói Guimarães, João Motta, Juarez Pinheiro, Guilherme Barbosa, Cyro Martini, Nereu D'Ávila e Reginaldo Pujol.

Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação: Vereadores Décio Schauren, Antônio Losada, Anamaria Negroni, Lauro Hagemann e Paulo Brum.

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: Vereadores Pedro Ruas, Clovis Ilgenfritz, João Dib, João Carlos Nedel e Adeli Sell.

 

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sônia Santos renuncia à Presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, passando a integrá-la como membro. Parabéns pela sua  atuação.

 

O SR. SECRETÁRIO: Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Vereadores Eliseu Sabino, José Valdir, Clênia Maranhão, Antonio Hohlfeldt e Carlos Garcia.

Comissão  de Saúde e Meio Ambiente: Vereadores Sônia Santos,  Renato Guimarães, Pedro Américo Leal, Gerson Almeida e Cláudio Sebenelo.

Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos: Vereadores Hélio Corbellini, Tereza Franco, Maria do Rosário, Isaac Ainhorn e Fernando Záchia.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, considerando a participação proposta à Mesa da constituição da Comissão de Constituição e Justiça, estamos propondo uma modificação para que o PT não tenha quatro Vereadores e sim três Vereadores como ocorreu no ano de 97.

Estamos entregando, neste momento, a V. Exa. a renúncia do Ver. Cyro Martini, da Comissão de Constituição e Justiça e o Ver. Fernando Záchia sairá da Comissão da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE:  Então o Ver. Cyro Martini passará a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

A nova Comissão de Constituição e Justiça passa a ter o Ver. Fernando Záchia.  

Vamos colocar em votação simbólica as novas composições das Comissões Permanentes. Em votação. Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. APROVADAS por unanimidade.

As Comissões que já elegeram os seus Presidentes e Vice-Presidentes poderiam, por favor, informar à Casa.

 

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente passa a ter o Ver. Renato Guimarães como Presidente e o Ver. Pedro Américo Leal como Vice-Presidente e os Vereadores Gerson Almeida, Cláudio Sebenelo e Sônia Santos como membros da Comissão. (Palmas.)

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: A Comissão de Constituição e Justiça tem como Presidente o  Ver. Elói Guimarães e como Vice-Presidente, substituindo o nobre Ver. Juarez Pinheiro, o Ver. João Motta.

 

O SR.  ADELI SELL: Na Comissão de Economia, Finança e Orçamento,  fui eleito  Presidente da Comissão  junto com o Ver. João Carlos Nedel, Vice-Presidente.

 

O SR. ELISEU SABINO: A Comissão de Educação e Cultura  permanecerá com o Ver. Eliseu Sabino como Presidente;  Vice-Presidente, José Valdir;   Vera.. Clênia  Maranhão e Vereadores Carlos Garcia e Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. DÉCIO SCHAUREN: A CUTHAB tem a seguinte composição:  Décio Schauren, Antonio Losada, Anamaria Negroni, Lauro Hagemann e Paulo Brum.   Já nos reunimos e escolhemos para Presidente  este  Vereador  e  o  Ver. Antonio Losada como Vice-Presidente.

 

A SRA. TEREZA FRANCO: A Comissão de Direitos Humanos tem como Presidente o Ver. Hélio Corbellini e  esta Vereadora como Vice-Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: O Dr. Cacildo Xavier  que nos honrou com a sua presença  nesta Casa,  representando  o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado,  tem compromissos urgentes e precisa se retirar. Agradecemos a sua presença, esta Casa está  a inteira  disposição do Tribunal. É uma honra receber um membro do Tribunal nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que seja feito um minuto de silêncio pelo passamento do ex-suplente de Vereador, Nadir Pessoa de Brum, que também foi funcionário deste Parlamento.

 

(É feito um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE: Depois de procedermos à eleição da Mesa Diretora e das Comissões, queremos agradecer a presença da ex-Vereadora e sempre Vereadora, minha querida amiga Teresinha Irigaray. É uma honra poder recebê-la.

Chamamos para fazer o pronunciamento o ex-Presidente desta Casa, que fez um belíssimo trabalho no ano de 1997, Ver. Clovis Ilgenfritz.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; ilustre companheiro Raul Pont, Prefeito Municipal;  membros da Mesa recém eleitos; demais membros da Mesa que deixaram seus cargos; autoridades que nos prestigiam com  suas presenças; caros funcionários. Nós estamos fazendo um rápido pronunciamento ao final do mandato deste primeiro ano. (Lê.)

“Senhores Vereadores e Vereadoras, Servidores da Câmara e a Comunidade de Porto Alegre.

Tendo como orientação básica as idéias de vida político-programáticas do Partido que ajudei a criar - o PT -, e adotando a máxima popular de que a Política é a arte da paciência, procurei exercer com honra e lealdade o mandato que me foi conferido pelo voto deste Plenário em 1° de janeiro de 1997.

Os compromissos de administração política da Câmara Municipal de Porto Alegre foram buscados com a inestimável colaboração e participação da Mesa Diretora, dos Diretores, Servidores e dos Assessores do meu Gabinete, sempre com  a visão maior da qualificação do Parlamento e imbuídos de espírito público, isonomia e isenção para com o pluralismo representado nesta Casa pelas nove Bancadas Partidárias e seus trinta e três Vereadores.

A autonomia, a independência do Parlamento e a relação respeitosa entre os Poderes Executivo e Judiciário foram, também, norteadores de nossa conduta.

Nas 115 Sessões Plenárias Ordinárias, nas Reuniões das Comissões Permanentes e Especiais, o contraditório de nosso país se faz aparecer com muita participação dos Vereadores e da Comunidade sempre presente. Este contraditório de cuja discussão nasceram as propostas majoritárias foi democraticamente assumido pelas Instituições - Legislativo e Executivo Municipais.

Infelizmente, no meu entender, um contraditório marcado por um cenário político, econômico, social e cultural de um Brasil com enormes diferenças, onde a segregação  econômico-social e a exclusão da cidadania é absolutamente aviltante à vida digna da grande maioria do povo. Nas palavras do Prêmio Nobel da Paz  - Adolfo Peres Esquivel, que nos visitou este ano -, nossa realidade mundial é de extrema crueldade com o ser humano, pois além dos milhões de excluídos, estamos vivendo uma civilização onde aparecem também os milhões de seres descartáveis. E o Brasil, 9ª potência mundial econômica, tem sido um especialista em gerar desumanidades, participando como 63° país em qualidade de vida. Embora Porto Alegre apareça, para honra de todos nós, e dos últimos governos municipais, como a Capital com a melhor qualidade de vida no País, não ficamos fora deste cenário maior de características estruturais,  pelos ventos que sopram no País, causando o desespero para milhões de brasileiros pela falta de emprego, de assistência à saúde, educação, previdência, habitação, entre outros fantasmas que atacam muitos e rondam com a incerteza dos dias seguintes para outros tantos.

Mas, se  no Plenário, o contraditório se fez presente, marcando uma disputa de projetos para a Cidade e o País, na Mesa Diretora instalou-se um trabalho unitário e de convergência de interesses traduzidos sempre na busca da criação das melhores condições administrativas e de infra-estrutura para o exercício dos Vereadores, para o uso da Câmara pela Comunidade e pela valorização do Legislativo Porto-alegrense.

Este trabalho, conforme havia anunciado no discurso de posse, foi orientado pelo Plano de Metas Câmara 2000 - Gestão 1997, composto pela participação coletiva da comunidade de Vereadores, Assessores dos Gabinetes, Diretores e a maioria dos Servidores da Câmara.

O relatório técnico-administrativo que entregamos aos Vereadores e Vereadoras no dia 30.12.97, assim como o documento político-informativo-didático Câmara Municipal de Porto Alegre, prestando contas à população, que estamos entregando nesta data, demonstram com detalhes o que se realizou a partir do que foi planejado.

Os princípios básicos do Plano de Metas, resumidos no compromisso com a democratização do Estado, com a valorização do Poder Legislativo e sua representatividade, com o cumprimento dos preceitos constitucionais e com a participação e o fortalecimento da cidadania, teve também por objetivo o estabelecimento de um processo de planejamento estratégico e integrado dos procedimentos político-administrativos. Buscou, também, integrar e congregar esforços do quadro funcional e estimular o crescimento da consciência coletiva e da cidadania dos agentes do Poder Legislativo; integrar a Casa de forma crescente e afirmativa à sociedade, garantindo a transparência de suas ações através da informatização e da divulgação pelos meios de comunicação existentes e possíveis e, ainda, promover a troca de experiências com outros legislativos do País e do exterior e com as organizações da sociedade civil e universidades.

Este processo de planejamento dinâmico, sempre aberto às críticas e às novas proposições, deve ser duradouro. Com os olhos e ações no presente e estrategicamente vislumbrando o futuro, foi alcançado tanto no cumprimento dos princípios básicos, como no dos objetivos e metodologia de trabalho.

Com um orçamento de 18 milhões, 796 mil reais, representando menos de 3,5% dos valores orçamentários da Administração Direta do Município, foi possível executar mais de 99% do orçado, sendo mais de 83% comprometidos com a rubrica de pessoal. Ressalte-se que não houve acréscimo no número de servidores do quadro de carreira. Pelo contrário, do total dos cargos disponíveis de 607 (quadro de carreira e Ccs), restam 86 cargos vagos. Quanto aos servidores cedidos à Câmara pelos Executivo Municipal e Estadual, em dezembro de 1996 somaram 125, passando a 97 no atual período, ou seja, menos 28 cargos.

Uma das primeiras providências que tomamos, e plenamente justificada no balanço deste ano, foi a criação de uma Comissão de Licitação com representação pluripartidária, a qual com seus seis membros realizou a elogiável e competente tarefa de 132 licitações e tomadas de preço, sem que nenhuma fosse contestada judicialmente.

No plano administrativo, salientamos o processo de informatização total do Legislativo, com equipamentos de última geração, a reestruturação e atualização do organograma funcional, a adequação do Plano de Carreira para os Assistentes e Assessores, além do incremento da valorização profissional com a realização de cursos que atingiram 230 servidores, incluindo Vereadores em especial nos cursos sobre informatização. A reforma e aperfeiçoamento do Regimento está em fase final, pronto para votação em Plenário; a estrutura de Cargos em Comissão para a assessoria dos Gabinetes e das Bancadas foi adequada com distribuição isonômica e proporcional.

A Casa foi suprida, nos limites do orçamento, de novos equipamentos de trabalho, em quase todos os setores, salientando-se a compra de três automóveis, entre estes duas ‘Kombis’ para transporte de Vereadores e Assessores nas demandas externas, assim como dos funcionários, quando convocados para horários extraordinários, em especial  para atender à Casa durante os fins de semana e à noite. Foram renovados os equipamentos de fotografia e instrumentos de jardinagem. Foram e ainda estão sendo instalados bebedouros com filtro e água gelada em toda a Casa, com o que se vai evitar a compra de milhares de garrafas de água mineral. O material gráfico de expediente e identificações foi totalmente renovado com desenho moderno. Foram comprados 75 aparelhos telefônicos e mais 33  novos aparelhos de fax para os gabinetes.

Quanto à estrutura física do edifício sede do Parlamento Aloísio Filho, que vem sendo construído em doses homeopáticas desde 1975, teve um incremento forte tanto em obras realizadas como em realização  e,  o que não foi executado em termos de obras, ficou pronto a nível de projetos executivos. O Setor de Obras e Manutenção preparou uma exposição das principais obras na Avenida Cultural Clébio Sória para o conhecimento de todos. Salientamos como obras realizadas: instalações de modernos equipamentos de som no Plenário Otávio Rocha; a reforma dos Gabinetes e de todos os sanitários do prédio, adaptando-os para o uso dos portadores de deficiência física, assim como a primeira parte do Teatro Glênio Peres. Como obras em andamento, já licitadas, empenhadas e contratadas: a conclusão das fachadas do prédio, a compra das portas de segurança internas e externas e grades para o 1° pavimento, compra dos aparelhos de ar condicionado para mais 30 espaços. Com licitação iniciada e para concluir no início deste mês estão as obras referentes aos corrimões e acabamentos da Av. Clébio Sória, cuja função será também de dar segurança principalmente às crianças que por ali transitarem.

Mas muito ainda há por concluir nesta obra e, para isto, ficaram os projetos do tratamento externo paisagístico e de segurança, com drenagem e sinalização do estacionamento no terreno da Câmara; iluminação nova do Plenário Otávio Rocha; revisão das instalações elétricas de toda a Casa e transferência dos transformadores para o local externo já construído; acabamentos de forro da Av. Clébio; sonorização total da Câmara; reforma dos  serviços de telefonia;  ligação da Câmara Canal-16 na rede da NET para transmissão direta; estudos definidores do ‘lay-out’ total para a ocupação dos espaços da Câmara.

O Projeto a ‘Comunidade na Câmara1’ foi incrementado, além da melhoria de condições para participação da população nas Sessões Plenárias e de Comissões, com a melhoria dos espaços e criação de uma equipe de eventos para o atendimento das demandas de uso da Casa. Em 1997 a comunidade usou os espaços da Câmara por mais de 400 vezes. O uso da Tribuna Popular e as Sessões Plenárias do Estudante, também foi muito intenso.

O Projeto ‘Câmara na Comunidade’ começou pela realização da 71ª Sessão Plenária Ordinária - em setembro -, nos altos do Mercado Público; foi iniciado o projeto de ida dos Vereadores às 8 regiões geo-políticas estabelecidas no nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com o trabalho conjugado dos técnicos que assessoram os Vereadores para o PDDUA e Setores de Comunicação e Relações Públicas, com a publicação do jornal ‘A Câmara na Comunidade’, tendo como tema base o planejamento urbano.

Como epílogo, no Projeto de divulgação dos trabalhos do Legislativo, foi depois de muita persistência, o Canal Legislativo - 16 da NET, o que consideramos um marco histórico na busca da divulgação e transparência  do nosso Parlamento.

A implantação do Memorial da Câmara, com a programação cultural, resultou, em conjunto com os setores de Comunicação Social e Relações Públicas, em inúmeros eventos, com exposições ligadas às artes plásticas, artesanato, fotografia, documentários, assim como eventos culturais: ‘Os 50 anos do Parlamento’ (1947-1997) com homenagem a ex-vereadores e resgate da História; os painéis sobre ‘Os 60 anos após o Estado Novo’; vários Seminários realizados pelas Comissões Permanentes em todas as áreas: da saúde e meio-ambiente, educação, cultura e esportes,  habitação, transportes, direitos dos trabalhadores, defesa do consumidor e direitos humanos, povos indígenas, criança e adolescentes, exploração sexual de menores, segurança, entre outras realizações.

Foram realizadas reuniões sobre eventos de interesse local e nacional, com outros legislativos, destacando-se os da Região Metropolitana. Assuntos como as privatizações do Banco Meridional, Vale do Rio Doce, CEEE, CRT entre outros, tiveram o apoio logístico da Mesa Diretora nos seus encaminhamentos.

Os Cidadãos Honorários, através da Diretoria do seu Conselho  - singular no País -, mantiveram permanente relação e colaboração com a Mesa Diretora.

As relações com as entidades representativas dos Servidores da Câmara se realizaram de forma tranqüila, produtiva e respeitosa, sem esconder possíveis divergências. Os funcionários e suas entidades sempre estiveram presentes nas realizações deste período de 1997.

As relações com o Governo Municipal, tanto da Mesa Diretora como das Bancadas se efetivaram em alto nível, sempre mantidos o respeito mútuo, a autonomia e a independência dos poderes, em colaboração efetiva nos assuntos de interesse público.  A Prefeitura, pelos seus órgãos, secretarias e departamentos, mostrou-se sensível e colaborou em apoio a obras externas, limpeza, pavimentação e está iniciando a execução do acesso à Câmara que faz parte do projeto externo e de segurança.

As visitas do Prefeito, Vice e Equipe foram uma permanente na Casa, facilitando o esclarecimento de projetos em tramitação. A Câmara também somou-se às reivindicações dos prefeitos quanto às finanças municipais (Lei Kandir, FEF, e etc.)

Com o Poder Judiciário, Tribunal de Contas e com os Militares, também houve ótimas relações, salientando-se, inclusive, o reconhecimento do Comando Militar do Sul ao oferecer honrarias a alguns Vereadores.

Finalmente, considero importante frisar que muitas questões deixaram de ser realizadas no tempo em que desejávamos, porque nossa Casa ainda está sujeita, em alguns aspectos, a uma cultura político-administrativa que quando não esbarra em legislações inapropriadas à soluções mais dinâmicas é vítima de uma falta de poder decisório, descentralização e divisão de responsabilidades, persistindo, ainda, malgrado o esforço de todos em contrário, um excesso de centralismo presidencialista. Em muitos momentos os assessores do meu Gabinete ou o Diretor Geral ficaram sobrecarregados.

Dediquei-me totalmente à administração política da Casa, retirando de pauta, inclusive, os Projetos de meu Gabinete de Vereador, com a aprovação de um único Projeto que  fiz em homenagem às Lideranças Sindicais, Comunitárias, Político-Partidárias e trabalhadores em geral, denominando uma Praça de Mauri Meurer - líder sindical bancário e fundador do PT.

Ainda no plano pessoal, se me permitirem os ilustres Vereadores e Vereadoras, desejo dedicar todo meu trabalho àquele que me deu a melhor e  mais sólida formação como um ser humanista, refiro-me  ao meu pai Ruben Kesler da Silva, falecido em 14 de dezembro de 1997.

Obrigado a todos, aos membros da Mesa Diretora, aos Vereadores de todas as Bancadas, aos Diretores e Procuradores, ao meu Gabinete, aos Servidores e,  um especial agradecimento à minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Coletivo Político-Cultural  José Luiz Carneiro Cruz, que tem me acompanhado neste processo político.

Ao Presidente Ver. Luiz Braz e colegas da nova Mesa Diretora, desejo sucesso e me coloco  à disposição para colaborar neste ano de 1998, quando sem dúvida, avançaremos  mais adiante na construção da democracia.

Tentamos, e acho que conseguimos, pelo menos em parte, colocar a Câmara Municipal, o Poder Legislativo no lugar que deve estar na divisão de responsabilidade para o exercício do poder político-administrativo da Cidade,  outorgado pela população aos Vereadores e Vereadoras.

A política  é expressão da cidadania e tem o tamanho de quem a exerce.  Quem não  a pratica,  a sofre! Muito obrigado".

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento da Vera. Tereza Franco solicitando licença para tratamento de saúde.

 

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de Licença da Vera. Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

 

Comunicamos que, na Bancada do PTB,  assume a Liderança a Vera. Sônia Santos durante este ano de 98; na Bancada do PT assume a Liderança  a Vera. Maria do Rosário. Pergunto se alguma outra Bancada troca a Liderança?

                                                                          

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, em Comunicação de Presidente.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente em exercício, Ver. Clovis Ilgenfritz; Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Raul Pont; Sr. 1º Secretário desta Câmara, Ver. Juarez Pinheiro; Sr. 2º Secretário,  Ver. Paulo Brum;  Sras. e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores  todos nos honrando muito com  suas presenças neste ato.

Prometo ser bastante breve, porque, afinal de contas, não estou prestando contas de um trabalho que já fiz, apenas preciso realmente me comprometer, como sempre me comprometi, com o trabalho que vou efetuar. Em primeiro lugar, tenho que fazer um elogio à Mesa Diretora que esteve a frente deste Legislativo no ano de 1997, com o Ver. Clovis Ilgenfritz na Presidência, que fez um trabalho brilhante, de modernização da Câmara Municipal. Tanto é que os meus primeiros pronunciamentos, quando surgi como candidato do PTB à Presidência deste Legislativo para o ano de 1998 foi exatamente no sentido de que não pretendia reiniciar uma nova administração na Casa; e queria é que houvesse  uma seqüência administrativa ao que houve no ano de 1997 e manifestei o desejo de dar continuidade a isso neste ano de 1998. É claro que cada administrador tem o seu jeito, a sua marca. Esta Casa já conhece muito bem o meu trabalho, pois tive a honra de presidi-la no ano de 1994. A honra, agora, é a de retomar, e a responsabilidade é redobrada, porque  estou assumindo  esta Câmara Municipal num momento muito especial. É um momento em que parece que há uma consciência tomando conta de todo o Brasil, de que os Legislativos precisam se fortalecer; os Legislativos precisam de qualificação cada vez maior. Aliás, este Legislativo tem servido de exemplo para os legislativos de todo o País, por todo o trabalho que existe aqui. Mas assim mesmo, com toda a qualidade que temos na composição deste Legislativo, os trinta e três Vereadores, realmente, merecem todo o respeito da sociedade, porque trabalham bastante em prol dessa sociedade. Mesmo assim, ainda precisamos realizar muito para que, possamos colocá-lo à altura dos demais Poderes, a fim de que a democracia se cumpra. Não podemos entender que haja democracia com  Poderes díspares, com  Poderes  com forças diferenciadas. Temos, em todo o País, aliás, é um fenômeno no Brasil,  registrado  em muitos outros países, onde há - até pela história daqueles que estão à frente desses executivos - executivos muito fortes e legislativos que ainda dependem de muito trabalho para chegar a se equilibrar, em força, com esses executivos. O trabalho de todos nós é exatamente para que, com uma qualificação da Casa, nós possamos fortalecer este Legislativo para que este Legislativo  sirva de exemplo aos demais  a fim de que possamos ter, talvez não devolvido, mas  iniciado um processo de democracia e penso que podemos contribuir muito para que isso  aconteça.

O que quero à frente deste Legislativo, com a nova Mesa Diretora, é poder trabalhar para aproximar cada vez mais este Legislativo das comunidades, para que possam trabalhar conosco, não em divergência, e que  possamos expressar  os reais sentimentos da sociedade, da qual  somos os representantes e temos que estar consultando-a constantemente, temos que estar em contato com ela, a fim de que os nossos atos, as nossas atitudes e tudo que fizermos aqui seja chancelado por este povo que nos colocou aqui para representá-lo.

É isso que vou realizar; é isso que vou fazer: trabalhar juntamente com todos os Senhores;  trabalhar com todas as lideranças da Casa, com todos os Vereadores que dignificam o seu mandato e este Legislativo, todos estes Vereadores que já demonstraram o quanto podem, o quanto sabem, o quanto têm de qualidade para que possamos fazer juntos, realmente, um bom ano de 1998.

Eu já disse, em 1994, e volto a repeti-lo: eu não sou um Presidente que vai dirigir este Legislativo apenas em nome de um partido político; quero dirigir este Legislativo em nome de todos Vereadores, em nome de toda a sociedade. E vou-me manter à frente deste Legislativo tentando fazer com que todos as decisões sejam favoráveis à  sociedade, vou fazer com que Porto Alegre possa ganhar com a minha administração juntamente com a Mesa Diretora.

Com relação ao Sr. Prefeito Municipal, eu já declarei inclusive para emissoras que vieram me entrevistar, que eu fazia questão de realizar um trabalho muito próximo com o Executivo Municipal,  porque acredito que não sou mais agora o Líder da Bancada do PTB, fazendo um trabalho de Plenário de oposição, obrigação que tive durante o ano de 1997.  Esta honra que tive vou transferir para a Vera. Sônia Santos, sou agora representante do Legislativo Municipal e, nessa condição, quero trabalhar muito junto com o Sr. Prefeito Municipal para que possamos fazer um ano para Porto Alegre melhor que todos os anos, contando com a participação de todos os Vereadores  e contando com a força e sabedoria do Executivo Municipal.

Agradeço  a todos os Vereadores que, mais uma vez, confiaram em mim, através do acordo, ou através das amizades, ou através de simpatia, mas confiaram em mim. Podem ficar descansados porque estaremos, da melhor forma possível, representando-os na Presidência da Câmara Municipal para que  este Legislativo possa  se orgulhar do trabalho que executa em prol da sociedade. Muito obrigado a todos.

Agradeço, mais uma vez,   todos que vieram aqui nesta Casa prestigiar este momento de transição. Peço aos senhores que  continuem permanecendo aqui para ouvir as idéias, aquilo  que pensa a Câmara Municipal da sua Cidade, a sua nova Mesa,  o Sr. Prefeito Municipal e as Lideranças.

Juntos, se Deus quiser, teremos um ano muito bom. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Está com a palavra o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Raul Pont.

 

O SR. RAUL PONT: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, no seu nome saúdo toda a Mesa que se renova nesta Sessão Legislativa e também saúdo o ex-Presidente Ver. Clovis Ilgenfritz e toda a Mesa Diretora, que termina o seu mandato neste momento e que desenvolveu um profícuo trabalho ao  longo do ano que passou, seja no que diz respeito ao funcionamento do Poder Legislativo, seja nas melhorias sensíveis no funcionamento material da Casa. Cumprimento todos os nobres Vereadores e autoridades já nominadas pelo protocolo e todos os cidadãos que prestigiam com a sua presença a posse da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo.

A nossa Cidade se orgulha de ter um Poder Legislativo atuante, presente. Esta Casa tem revelado uma presença significativa em todos os momentos, seja nos trabalhos legislativos, seja nos grandes debates que a nossa Cidade e o Estado enfrentam. Julgo que vá continuar dessa forma.

O Ver. Luiz Braz tem experiência acumulada de já ter exercido a Presidência desta Casa em outro momento e confiamos que a relação que se estabelece entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo vá continuar de forma respeitosa, transparente e democrática, como tem ocorrido ao longo destes anos.

Sabemos que é da essência do regime  democrático a divergência, e dele não faz  parte a constante e permanente unanimidade. Portanto, temos que trabalhar as divergências ocasionais que existam entre os Poderes na medida em que é essa a relação que estabelece o contraditório que ausculta o conjunto da população e que faz desse processo uma formação de consenso, de maiorias construídas, avançar o regime democrático.

Queremos saudar neste momento e  desejar à nova Mesa Diretora  o maior êxito nos seus trabalhos  e, de nossa parte, estaremos, também, continuando mais este ano de governo fornecendo todas as informações, todos os dados, todos os elementos necessários para a função legislativa. Nós sabemos que 98 será um ano bastante difícil para todos nós, bastante difícil para o povo brasileiro porque o conjunto de medidas que estão em vigor, neste momento, apontam para uma situação de maior dificuldade na atividade econômica, de maior recessão e, portanto, de maiores dificuldades para os assalariados, para os aposentados, para os pequenos produtores do nosso País; mas 98 será também um ano de grandes embates, de grandes disputas políticas que marcam o regime democrático. Eu tenho certeza de que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estará totalmente integrada nesse debate, fazendo desta Casa um instrumento de pulsação e de expressão das várias opiniões e dos vários enfoques que compõem a nossa sociedade. Os municípios vêm pagando um preço muito alto nesse processo, as medidas recentemente editadas têm, na sua essência, além do caráter recessivo, uma sensível transferência de renda, transferência  de receita dos municípios e dos estados ao Governo Federal. Esta tarefa de defesa do pacto federativo, a tarefa de defesa dos interesses municipais não é apenas do Poder Executivo, mas é também dos Vereadores. O pacto federativo no País está agredido e essa agressão fará com que, ao longo deste ano, milhões de reais sejam transferidos, de propriedade dos municípios,  à União, em especial, ao Governo Federal e, conseqüentemente, isso virá em prejuízo dos investimentos da Cidade e das melhores condições que teríamos para prestar serviços e atender às demandas da nossa população. Eu espero que a Câmara de Vereadores esteja junto conosco, como já esteve em outras oportunidades, para o enfrentamento e  modificação desse quadro. Quero, Presidente Luiz Braz, desejar ao nobre Vereador e a toda a sua Diretoria, a toda Mesa Diretora da Casa o melhor êxito em mais um ano. Por fim, quero cumprimentar a Câmara de Vereadores por ter desenvolvido um processo exemplar de respeito à proporcionalidade, de respeito ao rodízio das várias posições no comando da Casa,  Parlamento de nossa Cidade. Este é o método que foi adotado neste Legislativo e  honra a todos nós o compromisso democrático que foi assumido neste processo. Boa gestão aos Senhores Parlamentares. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DIB: Ver. Luiz Braz, Presidente eleito e empossado da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Prefeito Raul Pont, Prefeito de todos os porto-alegrenses; Ver. Clovis Ilgenfritz, 1º Vice-Presidente e que deixa a Presidência nesta tarde; Srs. Vereadores; meus Senhores e minhas Senhoras. Para mim e para a minha Bancada hoje  é o primeiro dia de trabalho na atual Sessão Legislativa. E quem trabalha  acompanha os pronunciamentos e os documentos da Casa. 

Eu ouvi o belíssimo discurso do Presidente Ver. Luiz Braz e vou citar, apenas, uma frase. "Embora Porto Alegre apareça, para honra de todos nós, nos últimos governos municipais como a Capital de melhor qualidade de vida do País..." Eu entenderia essa afirmativa se fosse incluído o meu mandato de Prefeito, quando, por três vezes, ganhamos o título "Melhor Qualidade de Vida" das  capitais brasileiras. Eu entenderia se fossem colocadas as Administrações Guilherme Socias Villela e Telmo Thompson Flores. Eu entenderia  se ouvisse  dizer que o Prefeito Leonel Brizola, há 41 anos, trouxe para Porto Alegre, pela  primeira vez eu vi - pode ser que antes tivesse também -  o título de “Capital de Melhor Qualidade de Vida”.  Eu gosto  das coisas feitas matematicamente e com justiça, até porque,  nos últimos anos, nobre Presidente  e nobre Prefeito, se  a comemoração foi tamanha  por receber o título de "Capital de Melhor Qualidade de Vida",  eu imagino que nos outros sete  tenha havido a mesma coisa.  Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje é um dia  de trabalho, trabalho festivo,  sim,  porque elegemos democraticamente, com apoio e abstenções, a Mesa da Câmara,  que há de dirigir os trabalhos desta coletividade que representa  a totalidade dos porto-alegrenses. A Câmara é a síntese democrática de todos os cidadãos porto-alegrenses, representamos 100% dos cidadãos e devemos fazê-lo muito bem. Como eu disse,  é um dia de trabalho, o primeiro Requerimento, creio eu, desta Sessão Legislativa, já foi encaminhado e eu quero ver da legalidade, do acerto do Decreto 11.880, editado em 30 de dezembro, sobre o IPTU, sobre a planta de valores. A minha mesa está cheia de papéis e  eu pensava que,  depois da eleição,  iríamos começar  um  trabalho extenso e intenso, já  vinha preparado para discutir a Pista de Eventos, o Processo 05/95 ainda está nesta Casa, o Prefeito ainda não o retirou e,  nesse Processo, a Prefeitura pedia autorização para, em alternativa, construir a Pista de Evento no chamado  estacionamento do MAPA,  parecendo não entender que o estacionamento  é parte do Parque Marinha do Brasil e, se no passado, precisou pedir autorização, continua havendo a necessidade de um pedido de autorização hoje. Já estava preparado com a minha Bancada, todos documentados, todos tranqüilos, todos prontos, com um entusiasmo tremendo para trabalhar, mas vamos começar apenas na quarta-feira pela manhã.  Sr. Presidente, a minha Bancada tem a tranqüilidade  de dizer que tem certeza que V. Exa. fará uma boa administração na Casa, tendo em vista o seu passado de Presidente, no ano de 94, quando as decisões foram sempre tomadas com a presença das Lideranças, antes mesmo que fosse instituído o Colégio de Líderes, pelo qual tanto lutou o Ver. Pedro Américo Leal. Eu tenho certeza de que esse bom relacionamento há de continuar da mesma maneira.

Ao Ver. Clovis Ilgenfritz eu quero dizer da minha grata satisfação em vê-lo como um excelente Presidente. Ele me surpreendeu de uma maneira gratificante. Ele conduziu a Casa como Presidente: foi isento, foi justo, foi correto e deve servir de exemplo para muita gente. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)  

 

O SR. PRESIDENTE: Comunicamos ao Ver. João Dib que estamos recebendo o seu Requerimento e deferindo-o, a fim de que a Auditoria da Casa possa se manifestar.

A Vera. Maria do Rosário está com a palavra, em Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente; Sr. Prefeito Municipal Raul Pont; Sr. 1º Vice-Presidente da Casa, que hoje entregou o seu mandato, Clovis Ilgenfritz; Srs. Vereadores; queremos, em nome da Bancada do PT, saudar a Mesa Diretora que assume os trabalhos, e saudar também a todos os Vereadores que hoje encerraram a jornada de trabalho de um ano em que a Câmara Municipal de Porto Alegre desenvolveu muito bem as suas atividades. Conseguimos estar mais presentes na comunidade; conseguimos, através da TV Câmara, nos relacionar mais diretamente com a sociedade; conseguimos ter transparência, que é fundamental para um poder Legislativo. E o que desejamos do fundo do coração é que a gestão que tem pela frente o Ver. Luiz Braz seja plena de êxito, como foi - assim consideramos -, durante 1997, plena de êxito a gestão do nosso companheiro Clovis Ilgenfritz. É a vitória de uma composição política que tem como princípio a pluralidade, é a vitória de uma composição política entre partidos, que têm a palavra afirmada de que a Câmara estará voltada, fundamentalmente, aos interesses da sociedade.

Quero destacar o quanto nós avançamos no sentido da proporcionalidade entre as Bancadas e da tarefa fundamental que temos de, permanentemente, conseguirmos fazer avançar o Poder Legislativo no sentido de ele se agilizar cada vez mais e, mais ainda, conseguirmos interpretar os anseios do nosso povo.

Nós assumimos, no dia de hoje, a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o que é para nós um motivo de muito orgulho, de absoluta honra. A nossa Bancada, de onze Vereadores, nas tarefas que estaremos exercendo nesta Casa - na Mesa Diretora, através dos companheiros Juarez Pinheiro e Clovis Ilgenfritz; na direção das Comissões, através dos companheiros Renato Guimarães, Adeli Sell e Décio Schauren, e em todas as funções em que teremos companheiros na Vice-Liderança - estaremos exercendo a representação da Administração Popular nesta Casa, estaremos exercendo a tarefa do diálogo, o que, permanentemente, fizemos em 1997, através da interlocução e tendo à frente o nosso companheiro Gerson Almeida.

Queremos destacar que a nossa tarefa de representação da Administração Popular é, justamente, a de trazermos para dentro desta Casa o que marca a Administração Popular de Porto Alegre, a gestão do nosso companheiro Prefeito Raul Pont e do Vice-Prefeito José Fortunati, um trabalho de continuidade das gestões de Olívio Dutra e Tarso Genro, um trabalho realizador. Porque, neste momento difícil para os municípios, no momento em que os municípios sofrem por conta do corte brusco de recursos em todas as áreas, no momento em que os recursos se concentram ainda mais no Governo Federal, no momento em que, para nós, no âmbito dos municípios, são repassadas inúmeras responsabilidades nas áreas da saúde, da educação e, em particular, da assistência social, nós conseguimos, em Porto Alegre, manter a nossa marca de representantes de um governo realizador, de um governo que tem projetos, que tem propostas e que consegue mostrar, exatamente, o que é a inversão de prioridades, que consegue mostrar, exatamente  que a sua tarefa fundamental é melhorar a vida de cada cidadão onde ele se encontra, desde àquele que mora nas vilas populares, através da sua participação direta, através do Orçamento Participativo, através da vida permanente que esta Cidade tem. E Porto Alegre tem essas marcas. Porto Alegre é uma Cidade democrática, é uma Cidade viva, Porto Alegre é uma Cidade que convive com a democracia e a transparência. E que exige ainda mais, cada vez mais, que a população participe em todas as deliberações sobre os rumos da cidade. Nossa Administração Popular é de nossa responsabilidade, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, Bancada desse Governo, aqui nesta Câmara Municipal.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a nossa gestão à frente do PT terá, assim como foi a gestão do companheiro Gerson Almeida, a marca do diálogo, a marca da defesa daqueles que são excluídos, daqueles que são despossuídos, daqueles que hoje buscam emprego, daqueles que buscam realmente melhorar de vida. Todos os partidos desta Casa, todas as Lideranças, que saudamos neste momento, podem contar com o nosso trabalho firme, dedicado, no sentido de que esta Câmara permaneça sendo o que ela é para toda a sociedade, para toda Porto Alegre, para o Rio Grande, para todo o País, um lugar onde a democracia existe, onde o pluralismo existe e onde, enfim, a transparência das relações se faz permanentemente. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)                                 

 

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sônia Santos está com a palavra, em Liderança.

 

A SRA. SÔNIA SANTOS: Nas pessoas do Sr. Prefeito Raul Pont, e do Presidente desta Casa, Ver. Luiz Braz, eu saúdo as demais autoridades, componentes da Mesa, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. Thomás Carlile diz que "10 homens, unidos num mesmo ideal, seriam capaz de fazer o que 10 mil, separadamente, nunca fariam". E aqui  nós temos um exemplo concreto de que, unidos num mesmo ideal, superamos barreiras, conquistamos vitórias para construirmos uma cidade melhor.

 Eu gostaria de, uma forma muito especial, parabenizar, o Ver. Clovis Ilgenfritz pela  atuação brilhante no seu ano de gestão, que contou com a participação de sua Mesa Diretora, com apoio qualificado do seu quadro de funcionários, que o ajudaram o firmar os trabalhos desta Casa Legislativa. O PTB mais uma vez faz história. Faz história na pessoa do Ver. Luiz Braz que, pela segunda vez, preside esta Câmara, pois grandes homens se devem às suas obras, e as obras do Ver. Luiz Braz têm reconhecimento da sociedade do Rio Grande do Sul, que o nomeou gaúcho honorário.

Que o  Presidente Luiz Braz e sua mesa Diretora, com seu trabalho e suas ações, possam contribuir para que tenhamos uma sociedade mais digna e mais justa. Muito obrigada.  (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

                                                                          

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra, em Liderança.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Caros Vereadores e público em geral que assiste esta Sessão. Em primeiro lugar, parabenizamos o Presidente que está deixando o cargo, o Ver. Clovis Ilgenfritz, pelo brilhante trabalho que fez nesta Casa, no qual tivemos a oportunidade de participar, sendo também o nosso primeiro ano de mandato. Desejamos ao Ver. Luiz Braz e a nova Mesa Diretora, sucesso, êxito e muito trabalho. Temos a plena convicção, pelo mesmo espírito que tem norteado esta Casa, o espírito do diálogo, de que o seu trabalho será repleto de êxito, pois o trabalho é a sua marca e a dos demais companheiros. O PSB, neste ano de 1998, vai continuar com a mesma posição que manteve em 1997, mantendo a sua independência, pensando sempre nos cidadãos desta Cidade, pois esse é o motivo pelo qual estamos nesta Casa.

Este ano será um ano todo especial; um ano de lutas e dificuldades, mas, ao mesmo tempo, será um ano de eleições. A cada ano de eleição surge a oportunidade de o povo poder escolher os seus representantes. É nesse espírito que o PSB vai-se engajar, juntamente com os demais partidos de esquerda, buscando, realmente, uma melhor opção de qualidade de vida do povo do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Desejamos ao povo da nossa Cidade melhores dias; ao mesmo tempo, que a nossa população também possa sonhar em buscar a utopia de uma sociedade mais justa, mais harmoniosa e mais fraterna. Esperamos que Nosso Senhor possa sempre nos iluminar. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D 'Ávila está com a palavra e comunica também que na Vice-Liderança da Bancada do PDT está o Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. NEREU D' ÁVILA : Sr. Presidente, Sr. Prefeito Municipal, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Senhores Visitantes que nos honram com as suas presenças. Em primeiro lugar, desejo dizer, em nome da Bancada do PDT, que de nossa parte nos sentimos muito gratificados com a gestão do nobre Ver. Clovis Ilgenfritz na Presidência desta Casa em 1997. Já o disse, quando S. Exa. se despedia, e não há problema em repeti-lo hoje.

Em segundo lugar, queremos saudar a nova Mesa que se apresenta hoje na Liderança do Ver. Luiz Braz que, temos certeza, repetindo a gestão de 94, saberá, junto conosco e democraticamente,  dirigir esta Casa no ano de 98.

Em terceiro lugar, saudamos a presença nesta  Casa, embora protocolar, mas que muito nos satisfaz, porque  prestigia a nossa Sessão inicial do ano de 98, do Prefeito Raul Pont.

Em quarto lugar, repetimos aquilo que outros Vereadores já o fizeram e, também, temos feito registro da atuação desta Casa.  Costumo dizer, tomara que nunca me equivoque, nunca seja banido nesta frase que cunhei: de que os porto-alegrenses não têm por que não se honrar da sua Câmara Municipal. Esta Câmara nunca fez por desmerecer a confiança de todos os porto-alegrenses. Erros, ao longo do caminho, fazem parte da natureza humana. A Instituição - como instituição  fez todos os reparos dos erros cometidos ao longo do caminho, na medida da grandeza de seus homens e  mulheres. Portanto, os erros não foram da instituição, mas, sim, dos homens que a compõem, porque é natural, porque são humanos. Finalmente, gostaria de acentuar que este ano de 98 é um ano de rara importância no conserto da atuação política dos brasileiros, em relação ao destino do seu País. Estará em nossas mãos, nas mãos do povo  brasileiro e de nós, representantes, mudar, ou não mudar, o destino que neste momento está sendo direcionado neste País.

Então, teremos a oportunidade de, num processo democrático, penosamente conseguido, com lutas incessantes, mortes, sacrifícios, traumas, cassações e que, finalmente, colocaram-nos diante da democracia, tal qual ela é: em seus contraditórios, nas suas dissenções, até em suas contradições. Mas soberba, grande, absolutamente ao nosso alcance. Regozijamo-nos por viver a plenitude democrática hoje, neste País.

Então, nós, políticos, representantes, estejamos à altura dessa responsabilidade e junto com o próprio povo, saibamos dirimir e colocar, se pudermos, o nosso País nos seus verdadeiros trilhos. Para isso, vamos começar, a partir de hoje, um constante e incessante diálogo com  nossos concidadãos e concidadãs, para que não tenhamos sobressaltos nas eleições de outubro, para que possamos eleger representantes que retirem o povo das  suas angústias, do seu desemprego, das suas vicissitudes, que cada vez se acentuam mais. Então, é uma oportunidade ímpar para dizermos a que viemos, o que estamos fazendo, por que fomos colocados no parlamento e qual é a nossa responsabilidade

Por isso este ano se agiganta, porque é o ano do processo democrático. Espero que estejamos, novamente, à altura de nossos concidadãos e não traiamos a sua confiança.

Feliz 98 para todos as Senhoras e os Senhores aqui presentes. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Vera.. Clênia Maranhão está com a palavra pelo PMDB.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Raul Pont; Exmo. Sr. ex-Presidente desta Casa, Clovis Ilgenfritz, que hoje encerra o seu mandato; Exmo. Sr. Ver. Luiz Braz, que hoje inicia esta nova tarefa de sua vida política, e a nova Mesa eleita nesta Sessão; Sras. e Srs. Vereadores, porto-alegrenses que acompanham nesta tarde a renovação da direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu queria, inicialmente, saudar a nova Mesa Diretora, através do seu Presidente Ver. Luiz Braz, e desejar todo sucesso na gestão que hoje os Exmos. Vereadores da Mesa iniciam.

É importante lembrarmos, mais uma vez, que além  da renovação da Mesa Diretora há também a renovação de alguns cargos das Comissões técnicas, que são instâncias fundamentais do parlamento porque dão o suporte técnico, o suporte que traz ao Plenário as decisões políticas, respaldadas nos trabalhos diários feitos pelas Comissões técnicas da Casa.

Quero saudar os novos  líderes partidários, esperando que a relação política em todas as Bancadas construa um patamar cada vez melhor da política da nossa Cidade e que possamos, todos enquanto Vereadores, representantes da população, cumprirmos o nosso papel, desempenharmos o nosso trabalho, com toda a responsabilidade que nos é delegada pelos homens e mulheres desta Cidade. Nós, Vereadores de Porto Alegre, Vereadores da Capital de um Estado tão importante como é o Rio Grande do Sul, temos, além da responsabilidade inerente que nos é delegada pelo voto popular, a responsabilidade também de sermos Vereadores e Vereadoras de uma Capital que tem sido  o expoente político no cenário brasileiro. Esta é a Capital de um Estado que tem se pautado nos últimos anos por um amplo processo de crescimento, por um amplo processo de desenvolvimento e de ampliação do seu parque industrial, apesar de todas as dificuldades econômicas que o Brasil tem vivido, apesar de todo o processo de recessão mundial e que temos acompanhado. E, muitas vezes, somos atingidos por processos que, para nós, estão tão distantes, como a quebra da Bolsa, especulações financeiras, e que hoje sabemos que influem diretamente no bolso, no cotidiano da vida de todos nós cidadãos e consumidores. E nós, porto-alegrenses, nós Vereadores representantes desta população, temos que construir cada vez mais uma política que seja capaz de resgatar as verdadeiras necessidades da população de Porto Alegre. Devemos ter a responsabilidade de fazer com que a nossa Câmara, que tem uma brilhante história de um passado político, venha cada vez mais se consolidar com a construção de uma política democrática, de uma política representativa dos interesses da população da nossa Cidade, mas que esteja em consonância com a tendência que o nosso Estado tem vivido, que é uma tendência de desenvolvimento na qual Porto Alegre tem um papel fundamental.

Por isso  tenho certeza de que o desempenho da Câmara Municipal de Porto Alegre será completamente em consonância com os interesses da nossa Cidade, com os interesses de todos os porto-alegrenses e, também, servindo de exemplo para os interesses de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Agindo assim, nós, Vereadores, estaremos dando a nossa contribuição de políticos, de Vereadores, mas, principalmente, a nossa contribuição de cidadãos, colocando os interesses da população acima dos interesses das siglas, de quaisquer interesse menores, porque somos representantes do conjunto do povo desta Cidade.

Quero dizer que isso será a pauta do nosso trabalho, a diretriz que vai guiar os caminhos da nossa Câmara, e desejar ao Ver. Luiz Braz e a todos os Vereadores eleitos nesta tarde felicidades, sucesso no seu trabalho e um feliz Ano Novo para todos os que acompanham a nossa Sessão e para toda a população. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

  O SR. PRESIDENTE: Nós queremos agradecer mais uma vez a presença do Prefeito Municipal que, apesar de todos os seus compromissos, permaneceu na nossa Sessão durante todo o tempo. Muito obrigado.

Quero agradecer a todos que vieram ao nosso Legislativo para prestigiar a posse da nova Mesa. Muito obrigado a todos.

Aos Srs. Vereadores uma convocação para que todos estejam presentes na posse na quarta-feira, às 9h30min, na Reunião da Comissão Representativa.

O Ver. Clovis Ilgenfritz tem mais um recado a dar.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Quero comunicar que o Diretor-Geral pegou a assinatura dos membros da Mesa para a última Resolução, que foi a criação do Coral da Câmara Municipal, que acredito ser  motivo de orgulho para todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado e que Deus nos ajude!

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h06min.)

 

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